Termos de uso

Estes Termos e Condições Contratuais têm como objetivo descrever os serviços disponibilizados através da plataforma Archie no endereço www.archie.com.br (“Site”), as regras sobre cadastro, proteção à sua privacidade e dados e outros detalhes importantes do funcionamento de nosso serviço.

Sobre os Termos e Condições e outros pontos importantes

Estes Termos e Condições foram escritos de forma a serem facilmente compreendidos por qualquer usuário e são, para todos os fins legais, o documento que registra as regras aplicáveis na relação entre: o ARCHIE – cuja tecnologia, responsabilidade e manutenção são de titularidade DA EMPRESA ARCHIE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, sob o CNPJ 28.035.794/0001-48, e o usuário CLIENTE que encomenda uma proposta de decoração, e o usuário PROFISSIONAL autor da proposta de decoração. Seja em qual categoria você usuário se enquadre, este é o primeiro documento que deve consultar quando tiver qualquer dúvida ou questionamento. Acesse também, para informações mais detalhadas e ilustradas, o FAQ , que deve ser considerado como parte integrante deste documento. Quaisquer outras dúvidas não solucionadas, entre em contato através do e-mail e/ou telefone indicados no item abaixo que iremos prontamente lhe auxiliar.

Ao efetuar a compra de um serviço ARCHIE, o cliente aceita estes “termos e condições gerais de uso” que são absolutamente indispensáveis à utilização da plataforma e serviços prestados pelo ARCHIE.

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

O ARCHIE poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Você receberá uma notificação e os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação das modificações.

O Archie manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://archie.com.br/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Não há vínculo contratual entre o usuário CLIENTE e o ARCHIE. O usuário PROFISSIONAL fará uso da PLATAFORMA ONLINE ARCHIE, disponibilizada a ele pelo ARCHIE, para atender e entregar proposta de decoração ao usuário CLIENTE.

Informações sobre o Provedor De Informações Para Contato

Caso você, usuário CLIENTE ou PROFISSIONAL, tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do Website, regras de contratação ou mesmo sobre estes Termos, poderá enviar um e-mail para contato@archie.com.br ou procurar nossa equipe através do telefone (11) 4240-2123. Descrição do serviço prestado pelo Archie.

Descrição do serviço prestado pelo Archie

O www.archie.com.br é uma plataforma WEB que disponibiliza acesso a ferramenta profissional de atendimento online para usuários PROFISSIONAIS desenvolverem propostas de decoração aos usuários CLIENTES de forma online. Através da ferramenta usuários CLIENTES são conectados aos usuários PROFISSIONAIS, e recebem uma proposta de decoração para o seu ambiente. Não está autorizado o desenvolvimento de Projeto Executivo de Arquitetura ou Decoração.

No Archie é feita a intermediação de:

Propostas de Decoração para fins Residenciais e Comerciais. O Usuário PROFISSIONAL, autor da proposta deve possuir habilitação profissional legal exercício da profissão de arquiteto e/ou decorador. O Archie não se responsabiliza pelo exercício ilegal da profissão, mas acatará e investigará denúncias sob pena de suspensão do perfil do usuário PROFISSIONAL da plataforma. Na proposta, o usuário PROFISSIONAL fará a indicação de elementos como mobiliário, complementos, revestimentos, etc. através de links externos de lojistas parceiros do Archie.

Condutas Proibidas:

Indicar em proposta produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.

Indicar em proposta produtos de qualquer outra área que não se enquadrem na categoria “Casa, Escritório e Decoração”.

Entregar parte da Proposta de Decoração ao usuário CLIENTE sem seguir o todas as “etapas da proposta” Archie. Entende-se por “Etapas da Proposta”: Painel de Estilo, Planta de Layout, Proposta de Decoração e Relação de Mobiliário e Complementos. Habilita-se o botão ENTREGAR PROPOSTA apenas quando todos os itens da “Etapas da proposta” forem disponibilizados para o CLIENTE. Qualquer informação adicional, necessária ao bom entendimento da proposta, será entregue segundo critério do usuário PROFISSIONAL. A central de mensagens da ferramenta Archie também funciona como troca de informações da proposta entre o usuário PROFISSIONAL e o usuário CLIENTE.

Indicar em proposta produtos de qualquer outra área que não se enquadrem na categoria “Casa, Escritório e Decoração”.

Enviar ou entregar a proposta ou parte da mesma por outro meio que não os devidamente integrantes da ferramenta Archie; a não entrega da Proposta via plataforma Archie e utilização de outro método de envio (correio, whatsapp, email etc) compromete a experiência do cliente e vai acarretar na suspensão do perfil do usuário PROFISSIONAL. Encontros físicos entre o usuário PROFISSIONAL e o usuário CLIENTE podem ser acordados entre as partes se assim for conveniente para ambos após a conclusão da proposta e sem a intermediação da ARCHIE. O Archie não controla o relacionamento entre o usuário PROFISSIONAL e o usuário CLIENTE apenas certifica-se que a Proposta de Decoração Completa em todas as suas etapas, seja entregue online para que o usuário CLIENTE possa desfrutar da experiência tecnológica e inovadora a qual nos propusemos a oferecer e ainda; incentiva que toda a comunicação entre o usuário PROFISSIONAL e o usuário CLIENTE ocorra dentro do universo Archie - no que diz respeito a trocas de informações adicionais a Proposta de Decoração Archie entregue - para garantir melhor organização e agilidade para ambas as partes.

Capacidade para cadastrar-se:

O acesso ao site por parte do usuário CLIENTE após a compra de um ou mais ambientes. O valor da proposta é fixo e estipulado durante o processo de cadastro do cliente. O usuário CLIENTE deve efetuar cadastro no Site, efetuar pagamento de um ou mais ambientes para ter liberada a navegação para a área logada.

O uso da ferramenta Archie por parte do usuário PROFISSIONAL é liberado gratuitamente. O usuário PROFISSIONAL deve efetuar cadastro profissional e aguardar a aprovação para acesso a plataforma e criação de seu perfil na área logada do Site.

Os serviços do Archie estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Archie, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações prestadas. O Archie reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, o Archie reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site. O Archie não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

O cadastro do usuário profissional está disponível para decoradores, designers de interiores e/ou arquitetos sendo cada um responsável por exercer suas funções dentro da legalidade assim respeitando os limites da sua atuação de acordo com a sua formação, atribuição legal e responsabilidade técnica.

Entende-se por proposta de Decoração a elaboração de conceito de ambiente, layout de móveis, indicação de móveis/ objetos decorativos/ iluminação/ cortina/ tapete/ arte etc, definição de paleta de cores, evitando assim mudanças ESTRUTURAIS importantes. É PROIBIDO que usuários PROFISSIONAIS utilizem a ferramenta para elaboração e entrega de propostas de Arquitetura que contemplem mudanças ESTRUTURAIS. O Archie não se responsabiliza por este serviço.

USUÁRIOS PROFISSIONAIS *

* Leitura indicada e indispensável a todo os outros usuários para o bom entendimento do Site e seus direitos.

1) Serviços oferecidos pelo Archie aos Usuários PROFISSIONAIS:

ARCHIE é ferramenta de atendimento online que vai conectar usuários PROFISSIONAIS a usuários CLIENTES possibilitando atendimento online diferenciado com eficiência e organização.

O objetivo principal da Archie é fornecer a plataforma como um novo canal de venda para usuários PROFISSIONAIS utilizarem com seus CLIENTES possibilitando um atendimento ágil e a distância.

MATCHING, ao efetuar o cadastro, o usuário PROFISSIONAL e o usuário CLIENTE respondem um questionário visual interativo que vai traçar perfil de ambos. O Archie conecta perfis de usuários com compabilidade alta pois é um grande passo para um relacionamento cliente-decorador de sucesso. Se por qualquer motivo - seja viagem, saúde ou agenda - você estiver impossibilitado de receber solicitações de atendimento informe a ARCHIE, sob pena de ser retirado da plataforma caso não responda a um atendimento que for relacionado.

MIDIA GERAL, , o Archie efetua divulgação do Site em mídias especializadas, redes sociais e sites de buscas da internet para atração de visitação. O Archie encoraja cada Usuário PROFISSIONAL a divulgar seu perfil e autoriza o uso da marca Archie a todos usuários PROFISSIONAIS enquanto ativos no site.

Os usuários PROFISSIONAIS que utilizam a plataforma Archie são absolutamente independentes da Archie e prestam serviços ao cliente final com seus recursos e equipamentos próprios, incluindo hardware e software de sua titularidade e aquisição própria. A Archie não fornece aos decoradores cadastrados na plataforma qualquer equipamento ou suporte, seja ele hardware ou software ou mesmo material de escritório.

Nota: Apenas usuários PROFISSIONAIS ativos poderão receber solicitação de atendimento via Archie. Entende-se por usuários ativos aqueles que estejam atendendo sem nenhuma paralização por mais de 4 meses e não suspenso por quaisquer descumprimentos dos Termos de Uso do site. Usuários inativos poderão apenas consultar suas propostas entregues sem edição ou comunicação via caixa de mensagem com os clientes. O Archie se reserva no direito de suspender o acesso a ferramenta de contas de usuários PROFISSIONAIS que permanecem inativos por período superior a 1 ano (365 dias).

2) Política de Adesão

Usuários podem se cadastrar livremente, porém, só será ativado e habilitado para trabalho no momento em que a equipe Archie aprova o profissional no processo de seleção.

3) Renovação

O Archie não tem prazo para renovação de participação, ela não será extinta, basta que o profissional não fique inativo por mais de 1 ano (365 dias) para permanecer no programa.

4) Cancelamento

Para desativar o seu cadastro, todos as propostas em andamento devem ser finalizados e entregues. Não será possível o cancelamento da conta caso haja uma proposta pendente de entrega/em andamento.

Para cancelar a permanência do PROFISSIONAL na plataforma, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, de 2ª a 6ª em horário comercial através do número (11) 4240-2123 ou pelo e-mail contato@archie.com.br, que faremos o seu desligamento.

5) Política de venda das propostas

Todos os pagamentos realizados no site Archie serão feitos única e exclusivamente via cartão de crédito através do sistema de pagamento seguro Stripe. O pagamento da proposta deve ser feito obrigatoriamente pelo usuário CLIENTE ao usuário PROFISSIONAL através do sistema Stripe que está incorporado ao fluxo da ferramenta Archie.

Apenas após o pagamento o usuário CLIENTE tem o painel liberado para iniciar o atendimento, carregamento e entrega de materiais para o atendimento em questão. Não é permitido qualquer outra forma de pagamento através da divulgação de dados bancários do usuário PROFISSIONAL nem direcionamento do usuário CLIENTE para qualquer outro veículo para conclusão da venda.

6) Taxa sobre vendas das propostas

O Archie retém no repasse do valor total pago de proposta pelo usuário CLIENTE para o usuário PROFISSIONAL, a taxa de 30% pela transação e possibilita o pagamento facilitado do usuário CLIENTE através do cartão de crédito à vista ou parcelado.

O repasse de 70% do valor total será feito 30 dias após o pagamento. O usuário CLIENTE faz o pagamento no aceite da proposta assim o usuário PROFISSIONAL também tem garantido que vai receber pelo seu serviço.

Obrigações do Profissional

Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, cadastro profissional, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados. Honrar seus pedidos enviando as propostas contratados na data acordada com a plataforma.

Manter comunicação clara, ágil e direta com o cliente. Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Archie colete todas as informações de seus usuários PROFISSIONAIS cadastrados para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

Entregar o material de proposta nos formatos especificados, dentro dos campos especificados na ferramenta Archie (painel de estilo, planta de layout, proposta de decoração e relação de mobiliário e complementos – veja mais sobre o método de entrega da proposta aqui

Todo o material entregue para o usuário CLIENTE pelo usuário PROFISSIONAL é de responsabilidade do mesmo e o Archie não fará em hipótese alguma curadoria ou fiscalização no conteúdo do mesmo. A ferramenta Archie possui o preenchimento dos campos da “Etapas da Proposta” como obrigatórios os quais consideramos o suficiente para o bom entendimento da proposta de decoração. É critério do usuário PROFISSIONAL a necessidade de adicionar arquivos/desenhos extras a entrega de acordo com a necessidade específica de cada proposta e/ou necessidades especiais do usuário CLIENTE.

Incentivamos a não economia de recursos visuais e referências para o bom entendimento da proposta por parte do usuário CLIENTE.

Apenas como fornecedor da ferramenta de trabalho e comunicação entende-se que o Archie não figura como parte das transações de compra e venda de propostas que se realizam entre os usuários, ISENTANDO-SE, portanto, da responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Como em qualquer relação de compra e venda, qualquer obrigação na transação de venda de propostas será exclusivamente do vendedor, portanto, o usuário PROFISSIONAL, nos mesmos moldes que se procede na relação decorador-cliente no mundo não virtual.

Utilizar-se de softwares originais, sendo passível de exclusão da plataforma, caso tenhamos conhecimento de utilização de software pirata.

Fica proibido ao usuário Profissional

Utilizar propagandas enganosas de material sejam propostas ou desenhos em suas páginas perfis;

Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais;

Difamar a marca Archie em qualquer página hospedada no Archie ou em suas redes sociais;

Desrespeitar a legislação nacional vigente;

Possibilitar pagamentos parciais das propostas por outros meios que não os oferecidos no fluxograma do Site através do oferecimento de depósito em conta ou outros.

USUÁRIOS CLIENTES

* Leitura indicada e indispensável a todo os outros usuários para o bom entendimento do Site e seus direitos

1) Serviços oferecidos pelo Archie aos usuários CLIENTES:

CONEXÃO e TECNOLOGIA, entre usuários CLIENTES e usuários PROFISSIONAIS para solicitação de propostas de decoração, atendimento, entrega e esclarecimento de dúvidas através da ferramenta Archie. O usuário CLIENTE vai ter após cadastro e pagamento de um ambiente ou mais, acesso ao seu PAINEL DO CLIENTE onde poderá visualizar suas propostas entregues, em andamento e solicitar novas propostas. Cada proposta é representada por uma aba, a navegação é amparada por tutorial, mas bastante intuitiva e dinâmica. Quando recebe a proposta, o usuário CLIENTE vê através do seu painel todos os arquivos entregues. O Archie exige do usuário PROFISSIONAL na entrega o preenchimento de todos os campos* garantindo uma proposta completa e de fácil compreensão

*material de entrega obrigatório inclui: painel de estilo, planta de layout, proposta de decoração e lista de mobiliário e complementos da proposta com link para compra (online ou não).Entenda o que você vai receber aqui.

MATCHING, ao se cadastrar no Site, o usuário CLIENTE irá preencher o questionário visual do matching e, através dele, escolher imagens que melhor descrevem o seu estilo, palavras ‘tags’ e perguntas sobre seu perfil. Estas informações funcionarão como filtros para o sistema de matching que vai traçar compatibilidade entre profissionais, clientes e mobiliários/itens decorativos cadastrados no Site.

Quando destacada alta compatibilidade entre um usuário PROFISSIONAL e um usuário CLIENTE, este será direcionado para atender o usuário CLIENTE. O usuário CLIENTE pode escolher qualquer usuário PROFISSIONAL para a sua proposta, mas precisará ter o link que encaminha diretamente a este profissional.

DICAS DE DECORAÇÃO, o Archie conta com um blog online com publicações sobre decoração que trazem novidades do setor, dicas e propostas faça-você-mesmo periodicamente para consulta e interação dos usuários cadastrados ou não no Site.

2) Pagamento

O acesso a ferramenta e a área logada somente depois do pagamento de um ambiente ou mais; suporte para dúvidas é gratuito. O pagamento da proposta será feito diretamente ao usuário PROFISSIONAL. Todos os pagamentos realizados no site Archie deverão ser feitos única e exclusivamente via cartão de crédito através do sistema de pagamento Stripe, à vista ou parcelado, já incorporado na plataforma. O valor pago fica retido como garantia e só é resgatado pelo profissional após 30 dias após o término do atendimento. Todas as propostas devem ser entregues em um período combinado entre as partes.

3) Política de arrependimento da compra

Nós, ARCHIE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, operamos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, portanto, conforme o Capítulo VI [DA PROTEÇÃO CONTRATUAL], na Seção I [DAS DISPOSIÇÕES GERAIS] que traz o artigo 49, o qual assegura ao consumidor o direito de arrependimento da compra de produtos ou serviços, conforme descrito abaixo:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados

Ou seja, será devolvido ao cliente o valor pago, no caso de arrependimento, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias da compra do nosso serviço.

Como proceder:

A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via email: contato@archie.com.br.

Recebendo o email e constatando os requisitos de devolução acima, a ARCHIE efetuará a devolução dos valores pagos a você de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da sua compra. Se sua compra foi realizada via boleto bancário a devolução será efetuada via depósito bancário após envio de todas as informações para depósito. Se sua compra foi realizada por cartão de crédito a sua devolução será feita de uma só vez independentemente do número de parcelas acordadas para a compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.

4) É obrigação do Cliente

Colaborar com o profissional na providência de informações necessárias para criação da proposta através dos questionários disponibilizados no sistema (briefing).

Manter comunicação clara, ágil e direta com o seu decorador a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos.

Responsabilizar-se pelo pagamento do profissional via Archie.

5) Fica proibido ao usuário Cliente

Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais;

Difamar a marca Archie em qualquer página hospedada no Archie ou em suas redes sociais.

Desrespeitar a legislação nacional vigente.

Estabelecer pagamentos parciais dos propostas por outros meios que não os oferecido no fluxograma do Site. Note que ao realizar um pagamento de proposta o valor fica retido pelo Archie até 30 dias completos e a sua proposta deve ser entregue dentro deste período. Caso o usuário PROFISSIONAL não entregue a proposta ou descumpra as obrigações previstas neste Termo, o Archie pode, a pedido do usuário CLIENTE, trabalhar como mediador e constatada a arbitrariedade, o valor será 100% restituído. Para garantir os seus direitos e desfrutar da experiência de ser atendido via Archie, todos os pagamentos realizados no site Archie deverão ser feitos única e exclusivamente via cartão de crédito através do sistema de pagamento seguro Stripe. NÃO UTILIZE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO SUGERIDO OU DEPÓSITO EM CONTA DIRETA DO USUÁRIO PROFISSIONAL.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário CLIENTE e/ou PROFISSIONAL.

6) Prazo de utilização

O CLENTE tem uso indeterminado da plataforma enquanto seu atendimento está em andamento, ou seja, está continuamente trocando mensagens e informações com o seu PROFISSIONAL, porém havendo paralização do atendimento sem aviso por e-mail (contato@archie.com.br) para esclarecer o motivo, por um período maior do que seis meses, por falta de resposta do CLIENTE, este perde o direito de uso deste ambiente na plataforma, e não terá este valor reembolsável. Caso o PROFISSIONAL deixe de responder por um período maior do que cinco dias, o cliente deverá comunicar a plataforma, para que possamos contatar o PROFISSIONAL e eventualmente substituí-lo, neste último caso o atendimento se reinicializará. Caso o CLIENTE não inicie o seu atendimento no prazo de até um ano (doze meses), este será cancelado, e o mesmo não terá direito à reembolso.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário CLIENTE e/ou PROFISSIONAL.

Considerações Finais

Limitação de Responsabilidade

A Archie não guarda qualquer relação de sociedade, mandato ou relação de trabalho com os usuários PROFISSIONAIS, não se responsabilizando, em qualquer hipótese, por quaisquer danos, materiais ou morais, causados pelos usuários PROFISSIONAIS em suas propostas ou obrigações decorrentes deste relacionamento. O Archie é apenas o desenvolvedor e fornecedor da plataforma de atendimento que possibilita a conexão e contratação online de propostas de decoração que serão realizados pelos usuários PROFISSIONAIS com aprovação do CLIENTE.

A Archie não se responsabiliza pelo conteúdo, qualidade, entrega ou legitimidade das propostas e propostas enviadas pelos usuários PROFISSIONAIS, bem como não garante, endossa, verifica, patrocina ou responsabiliza-se pelo conteúdo das propostas ou informações disponibilizadas pelos usuários CLIENTES no momento do cadastro e briefing.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Archie não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior dos quais não tenha controle, direto ou indireto.

A Archie não arbitrará sobre acordos ou combinados, nem tampouco entregas, feitos entre cliente e profissional de forma que não dentro do nosso sistema de mensagens na área logada de cliente e profissional.

Encerramento e Suspensão

Sem prejuízo de outras medidas, o Archie poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Archie;
Se descumprir com seus deveres de usuário;
Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
O Archie entender que as ações ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Archie ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
O usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Declarações e garantias

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao Archie para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos ao extremo.

Disposições Gerais

A Archie reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso e os valores dos planos a qualquer momento, mediante o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. As alterações produzirão efeitos a partir da data em que forem comunicadas aos usuários ou conforme constante no aviso de alteração. As alterações nos valores dos planos só terão efeito na renovação do contrato ao término do plano previamente contratado. Não obstante, este documento poderá ser alterado, independentemente das formalidades aqui previstas sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos usuários.

A Archie poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

Caso o usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso, este deverá comunicar exclusivamente através do e-mail contato@archie.com.br